Conheça a História das Câmaras
A Câmara Municipal é um Órgão de governo local. A palavra vereador vem do verbo VEREAR, forma concreta de verificar, isto é, vigiar sobre a boa política da terra, cuidar do bem público, governar. Significa "pessoa que vereia", isto é, pessoa que tinha a incumbência de vigiar pela comodidade, bem-estar e sossego dos municípios e de seus munícipes. Vereação era o lugar de vereador ou o conjunto dos vereadores, no exercício de suas funções.
Função do Vereador
Com a proclamação da República em 15 de novembro de 1889, o Decreto nº1 de 15 de novembro de 1889, transformava as antigas Províncias em Estados Federados, mas nada dizia sobre os Municípios. Valorização dos Vereadores na Constituição de 1934.
Constituição de 1934
Com a Constituição de 1934, os Municípios tiveram sua autonomia reconhecida em tudo quanto dizia respeito ao seu peculiar interesse, e especialmente:
a) a eletividade do prefeito e dos vereadores da Câmara Municipal, podendo aquele ser eleito por estes;
b) à organização dos serviços de sua competência.
Constituição de 1937 e os Vereadores
A Constituição de 1937 reconheceu também a autonomia municipal. Os vereadores seriam escolhidos pelo sufrágio direto dos munícipes alistados eleitores, na forma da lei. Importantíssimas funções receberam os vereadores no regime da Constituição de 1937.
Eram eles os eleitores principais dos Deputados Federais. De fato, dizia o Art. 46, daquela Carta Política, que a Câmara dos Deputados se compunha de representantes do povo, eleitos mediante sufrágio indireto. Eram eleitos pelos vereadores e mais dez cidadãos, em cada Município, por sufrágio direto, aprovados no mesmo ato da eleição da Câmara Municipal (Art. 471).
Eram também as Câmaras Municipais que designavam a maioria dos eleitores do Presidente da República (Art. 82 "a").
História de São Félix
Sua história data do período da chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500, os primeiros contatos com os habitantes do país, os diferentes povos indígenas, aqui existentes. Quando aqui chegaram, nas atuais terras sanfelixtas, eram os indígenas da Nação Tupinambá que habitavam às margens férteis do Rio Paraguaçu.
Em 1502, membros da expedição de Américo Vespúcio percorreram toda a costa da baía de Todos os Santos, entrando no grande rio que deságua na baía, passando pela Barra do Paraguaçu, estiveram em São Roque e navegaram rio acima. No ano seguinte, foi enviada expedição, que encontrou vários navios franceses carregados de madeira extraída das matas às margens do rio Paraguaçu, para serem levados para a Europa.
Um ano depois, os franceses apoderaram-se da ilha hoje denominada dos franceses, internando-se com mais frequência naquelas matas. Em 1510, chegaram às terras próximas a Maragojipe e subiram mais o rio chegando ao local onde foi a usina e engenho Vitória, aportando logicamente entre este ano e o ano seguinte 1511, às terras onde estão hoje as cidades de Cachoeira e São Félix.
A cidade, no entanto, tem sua origem no aldeamento dos índios Tupinambás. Em 1534, esse aldeamento tinha cerca de 20 palhoças habitadas por mais ou menos duas centenas de índios.
Com a chegada dos portugueses para explorar a terra e o comércio de madeira, tentaram escravizar os índios, forçá-los ao trabalho, iniciando a plantação de cana-de-açúcar, montagem de engenhos de açúcar e alambiques; entretanto a lavoura só prosperou com a chegada de escravos negros vindos da África, a partir de 1549, cuja entrada em terras sanfelixtas só se deu em 1615.
Os portugueses que se estabeleceram às margens do Rio Paraguaçu formaram núcleos em Belém no alto do Porto da Cachoeira e em São Pedro Velho, no alto de São Félix. Marcaram presença os jesuítas que fundaram em Belém, distrito da Cachoeira, um colégio e um seminário ao lado da Igreja, existentes até hoje.
Em São Félix, no lado oposto no alto de uma ladeira acerca de um quilômetro do porto, construíram também uma Igreja e uma Casa de Misericórdia, onde eram atendidos os doentes, daí o nome do acesso àquele local, Ladeira da Misericórdia.
Em 1624, a Bahia foi ocupada pelos holandeses, o Recôncavo foi saqueado e São Félix não escapou à tirania dos homens de Johan Van Dorth, que aqui cometeram crimes, saqueando lares e templos. A Igreja de São Pedro Velho e a Casa de Misericórdia foram destruídas e roubadas.
Em 1822, durante as lutas pela Independência da Bahia, São Félix prestou relevantes serviços lutando ao lado de Cachoeira. Muitas embarcações foram destruídas e houve grande perda de vidas no Rio Paraguaçu, até a vitória patriótica após quatro dias de combate.
Outro fato marcante é o Movimento Federalista Popular, que eclodiu em 1832 na Bahia, com o primeiro levante liderado pelo Juiz de Paz Bernardo Guanaes Mineiro, em São Félix.
São Félix já era um povoado próspero, e em 15 de dezembro de 1857 foi criada a freguesia de Senhor Deus Menino e São Félix. Em 1860, foram iniciados os primeiros calçamentos.
O município foi criado em 23 de dezembro de 1889, desmembrado de Cachoeira. A sede foi elevada à categoria de cidade em 25 de outubro de 1890, com o nome de São Félix do Paraguaçu, posteriormente simplificado para São Félix em 1931.
Patrimônio Cultural
Cidade com título de Patrimônio Cultural do Brasil. O tombamento do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico ocorreu em 2010 pelo IPHAN.
Localizada no Recôncavo Baiano e banhada pelo rio Paraguaçu, mantém relação histórica e urbanística com Cachoeira, ligada por uma ponte de ferro inaugurada por D. Pedro II em 1859.
A arquitetura segue o estilo colonial, com construções dos séculos XVII, XVIII e XIX.
Importância Econômica e Cultural
Conhecida como “Cidade Industrial”, foi a maior exportadora de charutos da República. Recebeu a Estrada de Ferro Central da Bahia em 1881.
Destacou-se também nas lutas pela Independência da Bahia.
Na Praça Inácio Tosta está a casa onde morou o poeta Castro Alves.
Monumentos e Espaços Públicos Tombados
Igreja da Matriz de Deus Menino, Igreja do Senhor São Félix, Mercado Municipal, Estação Ferroviária, sede da Prefeitura, Casa da Cultura e Centro Cultural Dannemann.
Informações Demográficas
Área: 99,203 km²
População: 15.004 habitantes (IBGE/2013)
Densidade: 151,25 hab./km²
Altitude: 45 m
Clima: Seco a subúmido